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“Água para a paz” é
o lema da ONU em 2024 |
A água que chega às torneiras carrega bem mais que átomos de Hidrogênio e Oxigênio. Não, o tema aqui (pelo menos a princípio) não é a presença de contaminantes, poluentes, elementos estranhos. Em suas moléculas a água carrega disputas cada vez mais intensas. São corporações, empresas, o mercado e sua “mão invisível” que veem a água como mercadoria, commodity, e não como um bem indispensável à vida.
Desde 2010 o acesso à água limpa e segura e ao serviço de saneamento básico fazem parte dos Direitos Humanos, assim reconhecidos por resolução da ONU, de 28/07/10. Até então, o direito à água era entendido como necessidade humana básica. A resolução da ONU coloca em outro patamar e dá maior visibilidade a um tema fundamental.
A Constituição Brasileira de 1988 estabelece alguns direitos sociais, como saúde, educação, moradia e outros, mas não faz menção à água e saneamento especificamente. Os brasileiros que ainda vivem sem água tratada somam mais de 30 milhões e outros 100 milhões não são atendidos pela coleta de esgoto (números do portal SNIS).
Por isso, a campanha lançada em fevereiro pela Associação Brasileira de Imprensa-ABI a favor da aprovação da PEC 6/21, a PEC da água potável, é de vital importância. Aprovada no Senado e aguardando votação na Câmara dos Deputado, esta Proposta de Emenda Constitucional propõe a inclusão, na Constituição Federal, do acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.
Ao lançar esta campanha – que já conta com apoio de diversas entidades e especialistas - a ABI, fiel a sua história de lutas pela democracia, pelo direito à informação e pela dignidade do povo brasileiro, se junta àqueles que demandam políticas públicas que entendam o direito à água como verdadeiramente é: o direito à vida.
São inúmeros os exemplos em todo o planeta da gravidade e complexidade deste tema. A disputa pelo controle das reservas de água no mundo por conglomerados de empresas poderosas não é uma ameaça futura. É presente. Uma amostra disto é o direito pleiteado pela gigante Black Rock junto à bolsa de Chicago para negociar a água como commodity (veja aqui).
Em outra ponta, a cidade de Phoenix, no estado do Arizona (EUA), vetou novas construções porque as reservas de água estão esgotadas (veja aqui). E há os riscos à saúde, já que a água que traz vida pode também trazer doenças e morte. O que basicamente separa uma situação da outra é a intervenção humana. A água contaminada é responsável pelas chamadas doenças de veiculação hídrica, tais como cólera, diarreia, febre tifoide, poliomielite, hepatite A, entre outras. Já a falta de água para higiene adequada provoca infecções da pele e olhos. E há ainda as contaminações por resíduos industriais, de mineração – legal ou ilegal -, despejos clandestinos.
A degradação do meio ambiente, a falta de saneamento básico, o desconhecimento da população e a falta de estratégias dos governos que reconheçam a questão da água como prioridade são as causas desse quadro. Especialistas concordam que os investimentos em saneamento, compreendendo rede de coleta e tratamento de esgotos e recolhimento de lixo, seriam largamente compensados pela economia nos gastos com o tratamento de doenças. Um estudo da Organização Mundial de Saúde-OMS apontou que para cada dólar investido em água e saneamento, são economizados 4,3 dólares em saúde global.
As publicações neste blog em 2022 - abordando a resolução da ONU, as privatizações - e pelo Dia Mundial da Água de 2023 continuam válidas. Pouco ou nada mudou.
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