quarta-feira, 1 de abril de 2026

NAS ÁGUAS DE MARÇO

A campanha da ONU para 2026 faz a conexão da água com a questão de gênero.

No mês de março são celebradas algumas das datas mais significativas do calendário ambiental, como o Dia Mundial da Água, 22/03, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1993. Uma semana antes, dia 14, é comemorado o Dia Internacional de Ação pelos Rios, evento capitaneado pela organização International Rivers. A data, festejada em várias cidades pelo mundo, tem uma ligação especial com o Brasil. Foi em 1997, durante o Primeiro Encontro Internacional promovido pelo Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), que o Dia de Ação foi idealizado.


Arte de Geraldo Cantarino/ABI

 É celebrado também no mês de março o  Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas (16), um incentivo à adoção de ações educativas e mobilizações em defesa dos ecossistemas brasileiros. Já o dia 21 é dedicado às florestas. O Dia Internacional das Florestas foi instituído pela ONU em 2012, considerando que, além das matérias primas que oferecem, de sustentar a agricultura familiar e aumentar a produtividade agrícola, as matas são fundamentais para a manutenção das fontes de água.

 Não apenas pelos solos correm os rios. Há os que correm pelo ar: os rios voadores que “nascem” na Amazônia e vão desaguar em forma de chuvas em outras regiões, alimentando as bacias hidrográficas. Por iniciativa do Brasil, foi criado o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), lançado oficialmente durante a COP30, em novembro. O objetivo do fundo é arrecadar recursos destinados à proteção das florestas, reforçando a ideia de que floresta em pé vale mais do que derrubada. A proposta brasileira não se limita à Amazônia ou à Mata Atlântica, mas estende seu olhar a outros biomas pelo mundo, afirmando que mais de 70 países em desenvolvimento com florestas tropicais podem receber os recursos deste que seria um dos maiores fundos multilaterais já criados no planeta.


Nas datas comemorativas do calendário ambiental, como o Dia do Pantanal (este celebrado em 12 de novembro), por exemplo, frequentemente mais lamentamos as perdas do que celebramos conquistas. No final de março, fazendo um breve balanço dos últimos meses, foi possível constatar algumas vitórias, como o recuo de uma proposta que ameaçava a integridade de três rios e a vida daqueles que com eles vivem em sintonia.

Tapajós, Madeira e Tocantins são majestosos cursos d’água que atravessam a região amazônica. Atravessaram também os últimos meses de 2025, desembocando em 2026, nas páginas e telas da mídia nacional e estrangeira. A inclusão destes três rios no Decreto 12.600, de 28/05/25, no PND (Programa Nacional de Desestatização), compreendendo mais de 3 mil quilômetros de hidrovias, abriria caminho para sua exploração pela iniciativa privada.

O Decreto tornou-se alvo de vigorosos protestos, inclusive com a ocupação indígena no porto da Cargill, em Santarém (PA). Lideranças denunciaram riscos ambientais e ausência de consulta prévia às comunidades afetadas. Além dos danos ao meio ambiente, aspectos relativos à segurança, com aumento do fluxo de pessoas e possibilidade de conflitos, foram lembrados pelas entidades e lideranças que se levantaram contra o ato governamental. Foram evocadas ainda as questões de natureza simbólica, diante da possível ocupação de lugares considerados sagrados. A bacia do Tapajós, aliás, foi objeto de um estudo da International Rivers, em 2022, que analisou estas particularidades da região. Após a forte pressão da sociedade, o Decreto 12.600 foi enfim revogado em 23 de fevereiro pelo Decreto 12.856/26.


Reprodução/Coletivo Apoena Audiovisual

Rios grandiosos como o Tapajós iniciam seu percurso como pequenas brotações de água. Vão ganhando volume e força à medida que recebem as águas de seus afluentes. Pequenos cursos d’água, riachos, córregos, regatos, uma rede de vida que, como o sistema circulatórios dos seres vivos, vai alimentando um corpo chamado Planeta Terra. Sem ocupar manchetes de jornais, rios que correm pelo Brasil também enfrentam suas batalhas e contam com seus protetores. Um deles é o Rio Preto, demarcando a divisa dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Nasce na serra da Mantiqueira, no município de Bocaina de Minas, desaguando no rio Paraibuna, um afluente do Paraíba do Sul, rio que abastece cerca de 14 milhões de pessoas em quase duas dezenas de municípios, inclusive toda a Região Metropolitana da cidade do Rio de Janeiro (através do Rio Guandu).

 O Rio Preto, tal como os grandes rios amazônicos, tem também suas características que o tornam único. Pesquisadores que estudam a Bacia do Médio Paraíba destacam que o Rio Preto é uma das últimas poupanças e refúgio de biodiversidade aquática da bacia do rio Paraíba do Sul. É, por exemplo, casa do peixe surubim, espécie em risco de extinção. É também local de manifestações culturais e religiosas e guarda memórias que fazem parte da história dos habitantes de cidades mineiras e fluminense que são por ele banhadas.

Fotos: Amigos de Porto das Flores-MG






 

No Dia Internacional de Ação pelos Rios, os protetores do Rio Preto puderam comemorar algumas vitórias. O rio esteve ameaçado pela instalação de uma hidrelétrica, PCH Santa Rosa I, que iria pôr em risco sua integridade. A mobilização de lideranças sociais e políticas levou ao arquivamento do processo de licenciamento ambiental, em 2025. Os argumentos dos protetores do rio se basearam em falhas nos estudos de impacto ambiental e na ausência de consulta aos órgãos responsáveis pela gestão das unidades de conservação próximas. Mais recentemente, em fevereiro, outra conquista: foi aprovado na ALERJ o Projeto de Lei 2019/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que define o Rio Preto como Área Estadual de Interesse Turístico.

 Fechar o mês de março com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 6/21 seria uma grande vitória a ser celebrada. A chamada PEC da água propõe incluir na Constituição Federal o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. Aprovada no Senado, aguarda há quase dois anos, na Câmara, a formação de uma Comissão para avaliá-la. A Associação Brasileira de Imprensa-ABI promove, desde 2024, uma campanha por sua aprovação e escolheu  o dia 22 de março para o lançamento de um e-book com o conteúdo do Seminário de Meio Ambiente realizado pela instituição em setembro passado. 

Assim, este mês das águas de 2026, que acaba de se encerrar, contabiliza algumas vitórias, reforçando a ideia de que a luta pela preservação ambiental deve ser permanente, cotidiana, coletiva.

FONTES:

- Entenda o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, proposta encabeçada pelo Brasil — Agência Gov

- Decreto de Lula que privatiza rios na Amazônia vira alvo de protesto por indígenas e acende alerta ambiental

- A privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins - Revista Opera

- D12600

- D12856

- International Rivers lança estudo inédito sobre bacia do Tapajós – Ecoa

- Ato: indígenas interceptam balsas no Rio Tapajós antes da COP30

- Rio Preto: (1) Facebook / Facebook / (2) Facebook

- Rio Preto/Dia Internacional de Ação pelos Rios: Facebook

 


quarta-feira, 12 de novembro de 2025

DIA DO PANTANAL: BIOMA EM RISCO



Foto: Adriano Gambarini (WWF-Brasil)

O Pantanal, bioma que se estende pelos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, englobando 22 cidades, é celebrado no dia 12 de novembro, a partir de uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de 2008. Em 2020 foi sancionada uma lei estadual instituindo oficialmente a data como Dia do Pantanal. 

A data carrega uma triste memória. Neste dia, em 2005, o ambientalista Francisco Anselmo de Barros ateou fogo ao corpo durante um ato contra a implantação de usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai, atividade que estava proibida por resolução do Conama. O Pantanal é considerado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) como Patrimônio Natural e Reserva da Biosfera Mundial.  

Mais do que comemoração, o dia dedicado ao Pantanal deve servir como um alerta sobre os danos que o bioma vem sofrendo há anos. Levantamento da rede MapBiomas revela que, entre 1985 e 2024, a área anual que permanece alagada foi reduzida em 75%. As consequências do desmatamento e da crise climática aparecem em outro estudo também divulgado pelo MapBiomas, no dia 5 deste mês.  Segundo os dados coletados, a temperatura média do Pantanal foi a que registrou maior aumento, chegando a 1,8ºC, ultrapassando o limite definido no Acordo de Paris, que é de 1,5ºC. 

Este limite, que foi definido com base no período antes da Revolução Industrial (1850 a 1900), quando aumentaram as emissões de carbono por conta da queima de petróleo, gás e carvão, é considerado o necessário para evitar catástrofes e até o desaparecimento de países. Contudo, ele já vem sendo ultrapassado, como atesta a pesquisa divulgada pela Organização das Nações Unidas-ONU, no último dia 6. Segundo os resultados nada animadores da referida pesquisa, “os planos atuais para conter as emissões de gases do efeito estufa só vão conseguir limitar o aumento da temperatura global a 2,3 graus Celsius (°C)”. 

Frear o aquecimento global é um grande desafio para os participantes que estão em Belém, onde acontece a COP30. Em torno dele é que giram as demais questões: como mitigar, adaptar, reflorestar, substituir fontes de energia, compartilhar tecnologias e, principalmente, quanto cabe a cada país investir, considerando que os maiores poluidores devem assumir sua parcela de responsabilidade pela saúde do planeta.

 FONTES:

- Lei sancionada pelo governador define 12 de novembro como Dia do Pantanal – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

- Dia do Pantanal – 10 anos da morte de Francisco Anselmo – Ecoa

- MapBiomas Brasil – aumento temperatura média

- MapBiomas Brasil – redução áreas alagadas

- Mundo caminha para aumentar temperatura em 2,3°C, alerta ONU | Radioagência Nacional


segunda-feira, 7 de julho de 2025

DE BAKU A BELÉM, COM BRICS NO CAMINHO

A Sumaúma na identidade visual da Cúpula do BRICS 2025 no Brasil

 Um ano após a Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro em novembro de 2024, o País receberá outro grande evento internacional: a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá em Belém. Entre um encontro e outro, a Cúpula do BRICS, sob a presidência do Brasil, traz para o Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de julho, líderes e representantes dos países que integram o chamado Sul Global. Na pauta de discussões, entre outros temas de grande relevância, como a produção de vacinas e adoção de uma moeda exclusiva para as transações comerciais, estão as ações necessárias face as mudanças climáticas e seu financiamento.

 Tal como no G20, uma série de eventos paralelos, promovidos por órgãos do Governo ou por instituições da sociedade civil, antecederam a abertura formal da Cúpula. No sábado (5/7), lideranças empresariais, autoridades governamentais e especialistas dos países membros do bloco se reuniram no Fórum Empresarial, onde foram discutidos temas ligados ao desenvolvimento econômico sustentável, com destaque para estratégias de comércio e segurança alimentar, transição energética, descarbonização, desenvolvimento de habilidades e economia digital, além de financiamento e inclusão financeira.

 A relevância do bloco BRICS no enfrentamento às mudanças climáticas já é consenso entre gestores, analistas econômicos e do meio ambiente. Atualmente, o PIB do BRICS é superior à média mundial e representa 40% da economia global, concentrando ainda cerca de 40% da população do planeta.  No dia 28/5, vice-ministros participantes da Reunião de Alto Nível sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável do BRICS aprovaram um documento sobre financiamento climático propondo metas e caminhos para mobilizar US$ 1,3 trilhão até 2035. Esta cifra foi definida ao final da última COP, realizada na cidade de Baku, no Azerbaijão. As diretrizes estabelecidas no encontro deverão nortear ações conjuntas entre os países do Sul Global e servir de base para os debates da COP30.

Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, enfatizou a importância do documento assinado em conjunto, uma vez que ele orienta uma ação comum e coletiva do BRICS na área de financiamento climático. Rosito, que atuou como Coordenadora da Trilha de Finanças durante o G20, naquela ocasião declarou ser fundamental identificar os obstáculos à ampliação dos recursos e definir estratégias para lidar com estes entraves, destacando que é preciso “facilitar a mobilização de recursos privados e o melhor compartilhamento de riscos”. 

 Outro evento que antecedeu a abertura oficial da Cúpula foi realizado no dia 23/5, promovido pelo BRICS Policy Center (BPC) e pelo Instituto Igarapé, sob o título “Os BRICS e a COP30 – Dilemas e Oportunidades para o Financiamento para o Clima e Natureza”. Segundo os organizadores, o webinar “reforçou o papel estratégico dos BRICS no enfrentamento da crise climática e evidenciou a relevância da COP30 como oportunidade histórica para promover uma nova agenda de justiça climática e ambiental, com base na cooperação internacional e no fortalecimento das vozes do Sul Global.”

Um dos expositores, Daniel Nogueira Leitão, Coordenador de Meio Ambiente e Energia da Presidência Brasileira do BRICS (Ministério das Relações Exteriores/Itamaraty), destacou a importância de se discutir desafios e oportunidades no ano em que o Brasil sedia a Cúpula do BRICS. Nogueira Leitão citou a orientação do Presidente Lula sobre o lema que deverá guiar a referida Cúpula: “Fortalecendo a cooperação do Sul Global por uma governança inclusiva e sustentável.” A preocupação em manter um diálogo construtivo, que leve em conta a heterogeneidade dos países do bloco, fortalecendo os caminhos da diplomacia, se faz ainda mais necessária considerando o momento em que o encontro acontece, de tensão e conflitos envolvendo, inclusive, países membros.

 O diplomata informou também que o Grupo de Contato de Mudança do Clima, o encontro anual onde organizações não governamentais, movimentos sociais, governos, comunidade científica, setor privado se reúnem para formular propostas para a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira, trabalha em quatro frentes: BRICS Finance for climate change (Financiamento do BRICS para as mudanças climáticas), voltado para o financiamento, com o lema “De Baku a Belém”, reportando-se à COP29 realizada no Azerbaijão. Outra frente aborda o uso de patentes/propriedade intelectual e difusão tecnológica, com o propósito de diminuir custos para os países emergentes. Na terceira frente o objetivo é atingir uma convergência entre os países do bloco a fim de promover metodologias e normas de contabilidade de carbono de forma mais equilibrada e justa. Reconhecer o mercado de carbono como instrumento essencial à adoção de medidas focadas no clima é a quarta frente.

O bloco tem na sua origem o fortalecimento e expansão de relações econômicas entre os países, de olho numa nova ordem mundial. Composto inicialmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, agrega hoje mais seis países membros: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Conta ainda com sete países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão, Vietnã. O bloco tem uma instituição financeira, o Novo Banco de Desenvolvimento, ou NDB (New Development Bank), também chamado Banco do BRICS, fundado em 2014 com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável entre os países do Sul Global e que está sob a presidência, desde 2023, da ex-presidenta Dilma Rousseff.

 A vertente ambiental ganhou relevância dentro do bloco sem que isto signifique um desvio de seu propósito inicial, ao contrário, reafirma a certeza de que as atividades humanas não podem ignorar os impactos que causam na saúde do planeta. Walter Desiderá, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-Ipea, em sua apresentação durante o citado encontro realizado em 23/5, destacou que a proteção ao meio ambiente não está no rol dos empecilhos ao desenvolvimento. “Programas sociais não atrapalham a Agenda 2030”, afirmou Desiderá.

A 17ª Cúpula do BRICS recebe um reforço importante com a presença do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. Conforme informado por seu porta-voz, Guterres foi convidado para participar de uma sessão sobre o fortalecimento do multilateralismo, assuntos econômicos, financeiros e inteligência artificial, no domingo. No segundo dia do encontro, o Secretário-Geral abordará em seu discurso temas ligados ao meio ambiente.


Nota: Se brick em inglês pode ser traduzido por tijolinho (como aqueles amarelos que pavimentam a estrada do filme O Mágico de Oz), vale uma brincadeira com a sigla do Bloco, que bem pode ser o subtítulo para a matéria: Como o BRICS pode pavimentar o percurso entre a COP-29 e a COP-30.




Fontes:

- Lula: “Vamos seguir construindo um mundo justo e um planeta sustentável” — Planalto

- Ações e planos brasileiros para a COP 30 são validados pela ONU — Agência Gov

- BRICS+: é possível uma nova Saúde Global | Outras Palavras

- 250528_BRICS_Climate-Leadership-Agenda_Joint-Declaration.pdf

- Os BRICS e COP 30: dilemas e oportunidades para clima e natureza

- BPC: Ambição Climática dos BRICS: Brasil - brq

- Ipea: BRICS, seus desafios e a presidência rotativa do Brasil 2025 | Revista Tempo do Mundo

- USP: BRICS+: Uma Aliança Crucial para a Sustentabilidade e a Batalha Contra as Mudanças Climáticas. – Grupo de Estudos sobre os BRICS (GEBRICS)

- BRICS: BRICS propõe nova geopolítica do clima com foco em financiamento e inclusão e justiça social

- G1: Brics vai tentar levar à COP 30 posição única sobre financiamento climático, diz negociador-chefe do Brasil | Política | G1

- Brasil247: "BRICS é ator incontornável no enfrentamento à mudança do clima", diz Lula | Brasil 247

- Cúpula dos Brics e Fórum Empresarial acontecem neste final de semana no Brasil; veja as agendas – Money Times

- Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável | As Nações Unidas no Brasil

- Guterres participará de Cúpula do Brics no Rio de Janeiro | ONU News

quarta-feira, 30 de abril de 2025

SOCIEDADE CIVIL SE MOBILIZA PARA PARTICIPAÇÃO NA 5ª CNMA


No ano em que o Brasil é a sede da trigésima Conferência das Partes, a COP-30, evento mundial dedicado às questões ambientais e que será realizado em Belém-PA, em novembro, o País retoma a Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). Criada em 2003, pela Ministra Marina Silva, e interrompida em 2013, a 5ª edição da Conferência está marcada para o período de 06 a 09 de maio, em Brasília. 

 A CNMA é onde desembocam as conferências estaduais, que, por sua vez, resultam das etapas municipais, encontros estes realizados entre junho de 2024 e março de 2025. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), 2.570 municípios participaram destas etapas, realizando 439 conferências municipais, 179 intermunicipais e 287 conferências livres, que produziram 2.635 propostas, as quais irão orientar a construção do novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), guia das ações de enfrentamento à mudança do clima do Brasil até 2035. 

 No Estado do Rio de Janeiro, lideranças diversas - de associações, coletivos, sindicatos, comitês, instituições de ensino, etc. - promoveram na UERJ, no dia 15 de março, a CEMASC – Conferência Estadual do Meio Ambiente da Sociedade Civil. O evento foi convocado com a missão de reivindicar do Governo Estadual uma posição mais democrática na condução CEMA-RJ (Conferência Estadual do M.A.), pleiteando a participação de seus 21 delegados, eleitos, nas decisões relacionadas às políticas públicas voltadas às mudanças climáticas. Dos 450 inscritos na CEMASC, 340 formularam propostas para encaminhamento aos governos estadual e federal. 

 Nos meses anteriores, várias Pré-Conferências já vinham acontecendo, como a CLEMAARJ (Conferência Livre Estadual de Meio Ambiente e Agricultura), realizada em 19/10/24. A Comissão de Meio Ambiente da ABI (CMA/ABI) apoiou e participou destes eventos e também assina o Relatório resultante da CEMASC, encontro do dia 15/03/25. Este Relatório, além de reivindicar a participação de seus delegados, apresenta ainda denúncias sobre a política capitalista neoliberal que favorece grandes corporações (agro, mineradora, especulação imobiliária, exploração de petróleo, madeireiras, etc.) em prejuízo do meio ambiente 

 Condena os empreendimentos que degradam complexos lagunares, mananciais e bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, transformando-as em pátios industriais, com graves impactos socioambientais. Reivindica também a aprovação de planos de gestão integrada de resíduos e a implantação integral dos PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro com acompanhamento e participação social. 

 Destaca a urgência de ampliação da educação ambiental, da educomunicação, implantação de projetos sustentáveis nas escolas (hortas, coleta seletiva, uso racional de recursos naturais). Posiciona-se contra a construção da tirolesa no Pão de Açúcar e do autódromo na Pedra de Guaratiba. Repudiam ainda as políticas econômicas de Estado mínimo e destacam a necessidade de se respeitar os acordos internacionais. O Relatório aborda também a questão do financiamento das ações voltadas para as mudanças climáticas. 

 As propostas apresentadas pelos participantes incluem ações relacionadas com: arborização, agricultura urbana, combate ao desmatamento e queimadas, reflorestamento, acesso da população à água e ao saneamento, atenção às áreas costeiras e mananciais, resíduos e coleta seletiva, educação ambiental, gestão pública, transportes, iniciativas legislativas, racismo ambiental, participação social.


domingo, 24 de novembro de 2024

G20 SOCIAL SE ENCERRA E EIXO AMBIENTAL SE ARTICULA PARA ENFRENTAR DESAFIOS CLIMÁTICOS

 

Espaço Kobra

A Cúpula do G20, dos chefes de Estado, e sua “cria” brasileira, o G20 Social, colocaram a cidade do Rio de Janeiro no centro das atenções, no Brasil e no mundo, neste mês de novembro. Ao longo de 2024 foram muitas as reuniões técnicas, ministeriais e dos grupos de engajamento com a finalidade de elaborar propostas para construir o documento final. Vários eventos paralelos também compuseram a agenda do G20 no Brasil.

 Durante a Cúpula do G20 Social, nos dias 14, 15 e 16/11, inúmeras atividades tomaram a área do Porto do Rio, nos Armazéns, no Boulevard Olímpico, na Praça Mauá. Segundo dados dos organizadores, o G20 Social teve mais de 46 mil inscritos, sendo mais de 15 mil credenciados. Centenas de pessoas circularam pela região e a presença dos movimentos sociais, associações, ativistas, comunidades de várias origens se fazia notar nas roupas, cocares, bonés, bandeiras, cartazes, sotaques, barraquinhas, atividades culturais. Um colorido multiétnico como os painéis do artista Kobra que revestem as paredes externas do Espaço que leva seu nome.

  

Presença do MST


Atividade autogestionada - Desastres Climáticos

O dia 14 foi dedicado a atividades autogestionadas que reuniram mais 33 mil pessoas empenhadas em discutir temas variados e que, cada um a seu modo, se encaixam nos eixos da Cúpula do G20.  Vozes nunca ou raramente ouvidas, como dos catadores de materiais recicláveis e moradores de favelas, se fizeram ouvir.  Combate à fome e à pobreza, prevenção a desastres ambientais, governança local e global, com políticas públicas justas, duradouras e eficazes são demandas dos países que compõem o G20 e que se interligam e se complementam. Uma das mesas, por exemplo, organizada pela AVSI Brasil, discutiu o enfrentamento a desastres ocasionados pelas mudanças climáticas que, na maioria das vezes, afetam mais duramente as populações mais vulneráveis.

No dia 15, Plenárias Temáticas reuniram participantes em geral, representantes de organizações da sociedade civil, palestrantes convidados e autoridades. Os debates focaram os três eixos propostos pelo G20: Combate à fome, pobreza e desigualdades, Sustentabilidade, mudança do clima e transição justa, e Reforma da governança global. O Ministro Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e João Paulo Capobianco, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, participaram da Plenária Mudanças Climáticas e Transição Justa


Plenária Mudanças Climáticas e Transição Justa - foto Isabela Castilho G20 Brasil

Capobianco destacou a importância da Rio-92, ou Eco-92, como ficou mais conhecida, conferência também realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, que deu as coordenadas para os eventos que se sucederam, como o Acordo de Paris, em 1994. O Secretário afirmou que, ao contrário do governo anterior que impediu a participação social, fechou Conselhos, o Ministério está profundamente comprometido em buscar soluções para as demandas ligadas ao meio ambiente. Destacou ainda que o Ministério da Fazenda tem sido um parceiro fundamental para atingir as metas propostas.

 A redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado foi citada, contudo, destacou Capobianco, o aquecimento global acima de níveis estipulados já aconteceu, devendo o esforço agora se concentrar em voltar à meta de 1,5 grau. Ainda que o G20 não tenha o poder de definir normas, sua importância é inegável já que reúne países que representam 80% do PIB global e também são responsáveis pela emissão de igual volume de gases do efeito estufa. O Secretário citou também a iniciativa do Governo Federal que já lançou sua versão atualizada da Contribuição Nacional Determinada (NDC na sigla em inglês) cujo prazo, pela COP 29, seria fevereiro de 2025. O documento reúne um conjunto de metas e compromissos que os países devem assumir para redução das referidas emissões.

O Ministro Paulo Teixeira, chegando direto da COP 29, parabenizou a participação da sociedade civil no evento, definindo como crucial o momento em que vivemos, com um panorama político mundial complexo, a eleição de presidentes negacionistas na Argentina e nos EUA, os quais, inclusive, se retiraram das negociações do clima. Teixeira reiterou a necessidade de que os países mais poluidores assumam sua responsabilidade diante da crise climática que o planeta enfrenta.

O Ministro enfatizou a importância da agroecologia, que produz alimentos sem desmatar, e o apoio do governo federal à agricultura familiar que tem apresentado resultados positivos com o financiamento recebido. Lembrou o lema “Integrar para não entregar”, difundido após o golpe de 1964, e que, para ocupar a Amazônia, na verdade promoveu o desmatamento. Defendeu o uso de tecnologias, como drones, energia solar, para tornar a atividade agrícola mais atraente e viável para os jovens.


ENCERRAMENTO


Foto de Ricardo Stucker (Presidência) 


A Cúpula do G20 Social encerrou-se, no dia 16, com o comparecimento maciço dos credenciados, mesmo sob forte chuva. Autoridades e representantes da sociedade civil participaram da entrega, ao Presidente Lula, da declaração final, uma construção participativa, fruto das reuniões, plenárias, debates realizados ao longo de meses (vídeo aqui). 

Entre as muitas e emocionadas falas, vale destacar a de Severino Lima Junior, Presidente da Aliança Internacional de Catadores, que disse não representar apenas uma entidade, mas a Nação, afirmando que, ao permitir que todos sejam representados, o Brasil torna-se um exemplo para o mundo. A jornalista e ativista Tawakkol Karman, do Iêmen, Prêmio Nobel da Paz em 2011, declarou-se grata e entusiasmada em participar do evento, confiante na concretização dos objetivos propostos. Destacou que há algum progresso nas cúpulas, mas não mudanças significativas, especialmente na questão ambiental, devendo haver maior empenho no combate a injustiças, opressão, deslocamentos em massa forçados.

 O Ministro das Relações Internacionais e da Cooperação da África do Sul, Ronald Lamola, abriu seu discurso com a saudação “Amandla!”, símbolo da resistência contra o apartheid, e reafirmou o compromisso de dar continuidade ao G20 Social na próxima Cúpula, que acontecerá naquele país em 2025. Sugeriu a criação de uma rede com os presidentes dos países que integram o grupo a fim de reafirmar a importância do Sul Global e garantir recursos financeiros para que as metas definidas sejam alcançadas.

 O Presidente Lula lembrou que em 2025 teremos no Brasil a COP 30 e a Cúpula dos BRICS, enfatizando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos, para que não se repita o que aconteceu com o Fórum Social que se enfraqueceu, uma vez que as pessoas discutiam muito, mas iam embora sem saber ao certo o que fazer a partir daí. Afirmou ainda que o Brasil e outros países precisam ter participação no Conselho de Segurança da ONU. Sobre as mudanças climáticas, citou situações incomuns vistas nos últimos tempos, como a neve na Arábia Saudita e a seca extrema no Pantanal. A luta tem que ser diária, disse Lula, com uma programação definida para os próximos meses e anos.

 A Cúpula se encerrou com um forte esquema de segurança, grande participação popular e, principalmente, a determinação de não ser um final, mas um começo. Começo de um tempo de maior conscientização sobre a responsabilidade daqueles que detêm poder político e econômico, bem como de cada indivíduo na construção da sociedade mais justa e sustentável tantas vezes mencionada no decorrer do evento.

 O G20 Social chegou a seu final assim, num clima de otimismo e esperança que desafia a COP 29, realizada no mesmo período em Baku, no Azerbaijão. A Conferência das Partes se estendeu além do prazo previsto devido à falta de consenso quanto à meta de financiamento anual para enfrentamento às mudanças climáticas, encerrando-se ontem (sábado 23/11) sob muitas críticas.  Que heranças deixará para a COP30, em Belém, em 2025?

 

Links/fontes:

 G20 SOCIAL:

 - Reveja a cronologia da participação cidadã que culminou no G20 Social — Agência Gov

- Enfrentamento das mudanças do clima deve fortalecer ações de adaptação

- Foto Plenária Sustentabilidade, mudança do clima e transição justa: Sustentabilidade e desenvolvimento humano podem caminhar lado a lado. Crédito: Isabela Castilho/ G20 Brasil

- Declaração final: Leia a declaração final do G20 Social | Agência Brasil

- Encerramento: PRESIDENTE LULA PARTICIPA DA SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO G20 SOCIAL

 COP 29:

- COP29: Após um dia de atraso, países concordam em US$ 300 bi para financiar combate às mudanças climáticas | Meio Ambiente | G1

- Quem pagará a conta da crise climática? Qual valor? COP entra na reta final

- COP29: projeto não detalha financiamento mas presidência confia que versão final terá números | Euronews

- “Migalhas": Azerbaijão propõe na COP29 objetivo de financiamento anual de 250 mil milhões de dólares | Euronews