NAS ÁGUAS DE MARÇO

A campanha da ONU para 2026 faz a conexão da água com a questão de gênero.

No mês de março são celebradas algumas das datas mais significativas do calendário ambiental, como o Dia Mundial da Água, 22/03, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1993. Uma semana antes, dia 14, é comemorado o Dia Internacional de Ação pelos Rios, evento capitaneado pela organização International Rivers. A data, festejada em várias cidades pelo mundo, tem uma ligação especial com o Brasil. Foi em 1997, durante o Primeiro Encontro Internacional promovido pelo Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), que o Dia de Ação foi idealizado.

Arte de Geraldo Cantarino/ABI

 É celebrado também no mês de março o  Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas (16), um incentivo à adoção de ações educativas e mobilizações em defesa dos ecossistemas brasileiros. Já o dia 21 é dedicado às florestas. O Dia Internacional das Florestas foi instituído pela ONU em 2012, considerando que, além das matérias primas que oferecem, de sustentar a agricultura familiar e aumentar a produtividade agrícola, as matas são fundamentais para a manutenção das fontes de água.

 Não apenas pelos solos correm os rios. Há os que correm pelo ar: os rios voadores que “nascem” na Amazônia e vão desaguar em forma de chuvas em outras regiões, alimentando as bacias hidrográficas. Por iniciativa do Brasil, foi criado o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), lançado oficialmente durante a COP30, em novembro. O objetivo do fundo é arrecadar recursos destinados à proteção das florestas, reforçando a ideia de que floresta em pé vale mais do que derrubada. A proposta brasileira não se limita à Amazônia ou à Mata Atlântica, mas estende seu olhar a outros biomas pelo mundo, afirmando que mais de 70 países em desenvolvimento com florestas tropicais podem receber os recursos deste que seria um dos maiores fundos multilaterais já criados no planeta.

Nas datas comemorativas do calendário ambiental, como o Dia do Pantanal (este celebrado em 12 de novembro), por exemplo, frequentemente mais lamentamos as perdas do que celebramos conquistas. No final de março, fazendo um breve balanço dos últimos meses, foi possível constatar algumas vitórias, como o recuo de uma proposta que ameaçava a integridade de três rios e a vida daqueles que com eles vivem em sintonia.

Tapajós, Madeira e Tocantins são majestosos cursos d’água que atravessam a região amazônica. Atravessaram também os últimos meses de 2025, desembocando em 2026, nas páginas e telas da mídia nacional e estrangeira. A inclusão destes três rios no Decreto 12.600, de 28/05/25, no PND (Programa Nacional de Desestatização), compreendendo mais de 3 mil quilômetros de hidrovias, abriria caminho para sua exploração pela iniciativa privada.

O Decreto tornou-se alvo de vigorosos protestos, inclusive com a ocupação indígena no porto da Cargill, em Santarém (PA). Lideranças denunciaram riscos ambientais e ausência de consulta prévia às comunidades afetadas. Além dos danos ao meio ambiente, aspectos relativos à segurança, com aumento do fluxo de pessoas e possibilidade de conflitos, foram lembrados pelas entidades e lideranças que se levantaram contra o ato governamental. Foram evocadas ainda as questões de natureza simbólica, diante da possível ocupação de lugares considerados sagrados. A bacia do Tapajós, aliás, foi objeto de um estudo da International Rivers, em 2022, que analisou estas particularidades da região. Após a forte pressão da sociedade, o Decreto 12.600 foi enfim revogado em 23 de fevereiro pelo Decreto 12.856/26.

Reprodução/Coletivo Apoena Audiovisual

Rios grandiosos como o Tapajós iniciam seu percurso como pequenas brotações de água. Vão ganhando volume e força à medida que recebem as águas de seus afluentes. Pequenos cursos d’água, riachos, córregos, regatos, uma rede de vida que, como o sistema circulatórios dos seres vivos, vai alimentando um corpo chamado Planeta Terra. Sem ocupar manchetes de jornais, rios que correm pelo Brasil também enfrentam suas batalhas e contam com seus protetores. Um deles é o Rio Preto, demarcando a divisa dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Nasce na serra da Mantiqueira, no município de Bocaina de Minas, desaguando no rio Paraibuna, um afluente do Paraíba do Sul, rio que abastece cerca de 14 milhões de pessoas em quase duas dezenas de municípios, inclusive toda a Região Metropolitana da cidade do Rio de Janeiro (através do Rio Guandu).

 O Rio Preto, tal como os grandes rios amazônicos, tem também suas características que o tornam único. Pesquisadores que estudam a Bacia do Médio Paraíba destacam que o Rio Preto é uma das últimas poupanças e refúgio de biodiversidade aquática da bacia do rio Paraíba do Sul. É, por exemplo, casa do peixe surubim, espécie em risco de extinção. É também local de manifestações culturais e religiosas e guarda memórias que fazem parte da história dos habitantes de cidades mineiras e fluminense que são por ele banhadas.

Fotos: Amigos de Porto das Flores-MG

 

No Dia Internacional de Ação pelos Rios, os protetores do Rio Preto puderam comemorar algumas vitórias. O rio esteve ameaçado pela instalação de uma hidrelétrica, PCH Santa Rosa I, que iria pôr em risco sua integridade. A mobilização de lideranças sociais e políticas levou ao arquivamento do processo de licenciamento ambiental, em 2025. Os argumentos dos protetores do rio se basearam em falhas nos estudos de impacto ambiental e na ausência de consulta aos órgãos responsáveis pela gestão das unidades de conservação próximas. Mais recentemente, em fevereiro, outra conquista: foi aprovado na ALERJ o Projeto de Lei 2019/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que define o Rio Preto como Área Estadual de Interesse Turístico.

 Fechar o mês de março com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 6/21 seria uma grande vitória a ser celebrada. A chamada PEC da água propõe incluir na Constituição Federal o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. Aprovada no Senado, aguarda há quase dois anos, na Câmara, a formação de uma Comissão para avaliá-la. A Associação Brasileira de Imprensa-ABI promove, desde 2024, uma campanha por sua aprovação e escolheu  o dia 22 de março para o lançamento de um e-book com o conteúdo do Seminário de Meio Ambiente realizado pela instituição em setembro passado. 

Assim, este mês das águas de 2026, que acaba de se encerrar, contabiliza algumas vitórias, reforçando a ideia de que a luta pela preservação ambiental deve ser permanente, cotidiana, coletiva.

FONTES:

- Entenda o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, proposta encabeçada pelo Brasil — Agência Gov

- Decreto de Lula que privatiza rios na Amazônia vira alvo de protesto por indígenas e acende alerta ambiental

- A privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins - Revista Opera

- D12600

- D12856

- International Rivers lança estudo inédito sobre bacia do Tapajós – Ecoa

- Ato: indígenas interceptam balsas no Rio Tapajós antes da COP30

- Rio Preto: (1) Facebook / Facebook / (2) Facebook

- Rio Preto/Dia Internacional de Ação pelos Rios: Facebook

 

DE DESERTOS E DEGELOS

 

Sicília, Itália

A Sicília, além de suas belezas naturais e gastronomia celebradas pelo mundo, ganhou espaço também nas telas do cinema, especialmente em filmes sobre a Máfia. Quem não conhece Don Corleone, o Godfather, personagem inesquecível da obra prima de Francis Ford Copolla? Pois a bela Sicília aparece agora nas páginas e telas da mídia europeia com notícias nada animadoras: a ilha italiana pode ver um terço de seu território transformado em deserto, até 2030 (matéria da Euronews aqui).

Não são apenas os sicilianos que correm o risco de ver sua terra natal murchar. Várias regiões no planeta vêm sofrendo com secas cada vez mais frequentes e duradouras, trazendo a ameaça da desertificação. Não por acaso a ONU incluiu em seu calendário um dia para alertar a sociedade sobre este perigo. A data escolhida foi 17 de junho e, desde 1995, o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca  é lembrado pela Organização.

O ano de 2023 foi de recordes de calor e 2024 segue no mesmo ritmo. A situação é tão crítica que o Secretário Geral da  ONU fez, no final de julho, um chamado à ação para combater “epidemia de calor extremo”. António Guterres destacou as centenas de mortes provocadas pelo calor, os prejuízos para a economia, a necessidade de proteção aos trabalhadores, reforçando a urgência de os governos criarem planos de ação para o enfrentamento da crise climática em suas várias feições.

Se olharmos para a COP 28, realizada em Dubai no final de 2023, por exemplo, constatamos que Guterres não exagera em sua preocupação. Considera-se que a reunião produziu um acordo histórico ao explicitar a necessidade de abandonar os combustíveis fósseis, mas não foram estabelecidas ações claras para a efetiva implementação desta transição.

BRASIL

No Brasil temos visto nas últimas semanas o encolhimento dos rios na Amazônia, afetando 6 milhões de pessoas, conforme matéria da Revista Forum. Movimentos sociais encaminharam ao Governo Federal um documento enumerando medidas a serem tomadas com urgência.

O Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) identificou, apenas na Região Sudeste, 122 municípios suscetíveis à desertificação, especialmente no norte de Minas Gerais. Segundo dados do Centro, a região apresentou 253 municípios com condição de seca extrema e 673 com condição severa. A agricultura familiar, fundamental para o abastecimento interno e pela preservação ambiental, é um dos setores mais prejudicados pelas secas, destaca o Cemaden.

Cordilheira dos Andes

E o degelo? Nosso vizinho Peru assiste as geleiras da cordilheira dos Andes derreterem mais e mais a cada dia. O risco de acidentes limita o turismo e as tradições dos povos originários se vêm ameaçadas já que os locais sagrados vão se modificando. Não apenas a quantidade, mas a qualidade da água também é afetada, já que se torna mais ácida.

Um estudo da Universidade de Engenharia e Tecnologia do Peru prevê que até 2050, a cordilheira central dos Andes poderá perder entre 84 a 98 por cento dos seus glaciares (veja matéria aqui). Os resultados do estudo foram publicados em maio no Journal of Water and Climate Change.

Levantamento do MapBiomas Peru também traz conclusões preocupantes. Mapeando as mudanças no uso da terra nos últimos 38 anos, constatou-se a perda de 4,1 milhões de hectares de vegetação natural, incluindo ecossistemas de florestas, arbustos, pastagens, pastos e manguezais. A expansão desordenada das atividades humanas, como agricultura, mineração, aquicultura e infraestrutura, com o decorrente avanço do desmatamento, estão na origem do derretimento das geleiras.

Foto Sicilia: Si aggrava la siccità in Sicilia, acqua razionata per oltre 1 milione di siciliani (tempostretto.it)

Foto Andes: O derretimento das geleiras na Cordilheira dos Andes e a falta d’água (conexaoplaneta.com.br)

CAMPANHA DA ABI É DESTAQUE NO DIA MUNDIAL DA ÁGUA

“Água para a paz” é o lema da ONU em 2024

 

A água que chega às torneiras carrega bem mais que átomos de Hidrogênio e Oxigênio. Não, o tema aqui (pelo menos a princípio) não é a presença de contaminantes, poluentes, elementos estranhos. Em suas moléculas a água carrega disputas cada vez mais intensas. São corporações, empresas, o mercado e sua “mão invisível” que veem a água como mercadoria, commodity, e não como um bem indispensável à vida.

Desde 2010 o acesso à água limpa e segura e ao serviço de saneamento básico fazem parte dos Direitos Humanos, assim reconhecidos por resolução da ONU, de 28/07/10.   Até então, o direito à água era entendido como necessidade humana básica. A resolução da ONU coloca em outro patamar e dá maior visibilidade a um tema fundamental.

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece alguns direitos sociais, como saúde, educação, moradia e outros, mas não faz menção à água e saneamento especificamente. Os brasileiros que ainda vivem sem água tratada somam mais de 30 milhões e outros 100 milhões não são atendidos pela coleta de esgoto (números do portal SNIS).

Por isso, a campanha lançada em fevereiro pela Associação Brasileira de Imprensa-ABI a favor da aprovação da PEC 6/21, a PEC da água potável, é de vital importância. Aprovada no Senado e aguardando votação na Câmara dos Deputado, esta Proposta de Emenda Constitucional propõe a inclusão, na Constituição Federal, do acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. 

Ao lançar esta campanha – que já conta com apoio de diversas entidades e especialistas - a ABI, fiel a sua história de lutas pela democracia, pelo direito à informação e pela dignidade do povo brasileiro, se junta àqueles que demandam políticas públicas que entendam o direito à água como verdadeiramente é: o direito à vida.

São inúmeros os exemplos em todo o planeta da gravidade e complexidade deste tema. A disputa pelo controle das reservas de água no mundo por conglomerados de empresas poderosas não é uma ameaça futura. É presente. Uma amostra disto é o direito pleiteado pela gigante Black Rock junto à bolsa de Chicago para negociar a água como commodity (veja aqui).

Em outra ponta, a cidade de Phoenix, no estado do Arizona (EUA), vetou novas construções porque as reservas de água estão esgotadas (veja aqui). E há os riscos à saúde, já que a água que traz vida pode também trazer doenças e morte. O que basicamente separa uma situação da outra é a intervenção humana. A água contaminada é responsável pelas chamadas doenças de veiculação hídrica, tais como cólera, diarreia, febre tifoide, poliomielite, hepatite A, entre outras. Já a falta de água para higiene adequada provoca infecções da pele e olhos. E há ainda as contaminações por resíduos industriais, de mineração – legal ou ilegal -, despejos clandestinos.

A degradação do meio ambiente, a falta de saneamento básico, o desconhecimento da população e a falta de estratégias dos governos que reconheçam a questão da água como prioridade são as causas desse quadro. Especialistas concordam que os investimentos em saneamento, compreendendo rede de coleta e tratamento de esgotos e recolhimento de lixo, seriam largamente compensados pela economia nos gastos com o tratamento de doenças. Um estudo da Organização Mundial de Saúde-OMS apontou que para cada dólar investido em água e saneamento, são economizados 4,3 dólares em saúde global. 

As publicações neste blog em 2022 - abordando a resolução da ONU, as privatizações - e pelo Dia Mundial da Água de 2023 continuam válidas. Pouco ou nada mudou.

Matérias relacionadas:

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Water crises threaten world peace (report) | UNESCO

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ÁGUAS DE MARÇO. E DE JANEIRO, FEVEREIRO...

Findo o tenebroso tempo das ruidosas e invasivas motociatas, uma barqueata (e nem é a primeira) desfilou pelas águas da Baía de Guanabara no último domingo. O cortejo marítimo, levando pescadores, ambientalistas, pesquisadores, comunicadores, e acompanhado por uma embarcação da Marinha, sinalizou a abertura da I Conferência Participativa de Restauração da Baía de Guanabara (PRAI-BG, 2023-2030).

Elmo Amador, geógrafo, geólogo e ambientalista, viu nas qualidades da Guanabara também a sua perdição: “A água abrigada, a facilidade de acesso ao interior através de suas águas e rios e as riquezas de suas matas atraíram a cobiça dos europeus que aqui se instalaram e construíram uma cidade colonial, que para se desenvolver soterrou brejos, lagunas, manguezais, restingas e matas, arrasou morros, modificou a geografia e finalmente envenenou as suas águas”. 

 Nem o título de Patrimônio Mundial, concedido pela UNESCO em 2012, salvou a Baía de Guanabara da degradação ambiental. Amador faleceu em 2010 sem ver sua amada baía livre da poluição, apesar do 1,2 bilhão de dólares gastos com o PDBG. O prometido legado das Olímpiadas do Rio, de 2016, também não se concretizou. 

 Em junho de 2022, um estudo do Inea concluiu que os 21 pontos analisados apresentavam resultado ruim ou péssimo. Mudam atores - Cedae, Águas do Rio – mas o problema não só persiste, como cresce. As causas vão desde despejo de esgoto não tratado, de lixo, resíduos industriais até navios sucateados. 

A luta das comunidades que vivem no entorno da Baía de Guanabara é uma das muitas frentes necessárias na “guerra” pelo direito à água limpa. O direito à água e ao saneamento está consagrado numa Resolução da ONU de 2010, mas ainda distante de milhões de pessoas pelo mundo. No século 20, segundo dados da Unesco, o consumo de água no planeta aumentou seis vezes, duas vezes mais do que a população. Contudo, foi o crescimento da atividade industrial e especialmente do agronegócio que engoliu a maior parte deste volume. 

 Segundo levantamento do MapBiomas Água, o Brasil ganhou 1,7 milhão de hectares de superfície de água em 2022, mas os pesquisadores alertam que nos últimos 20 anos observa-se uma retração quase constante neste volume de água. Objeto do desejo de grandes corporações, lobbies poderosos trabalham para a privatização da água. 

 No Dia Mundial da Água há pouco que celebrar e muito a repensar. E agir. A prioridade no acesso à água deve ser para manutenção da vida. É para a vida e não para a morte que a água existe no planeta. Que esta preciosidade chegue a todos, livre de contaminantes, resíduos da mineração e do garimpo, substâncias tóxicas, despejos industriais. 

 Como diz Eduardo Galeano, a utopia pode ser inalcançável, mas nos faz caminhar em sua direção. E o caminho para alcançar esse direito básico à água limpa é pavimentado pelo investimento na educação ambiental, por maior conscientização da população, empenho na fiscalização. E uma redefinição do conceito de desenvolvimento. 

FONTES:

Foto barqueata: https://baiaviva.org.br/

 

AMADOR, Elmo. Sugestões de roteiros a serem percorridos por embarcação na Baía de Guanabara – Projeto Educação Ambiental do PDBG, 2003

 Baía de Guanabara tem toda sua água classificada como péssima ou ruim - Publicado em 28/06/2022 - 17:30 Por Solimar Luz - Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/meio-ambiente/audio/2022-06/baia-de-guanabara-tem-toda-sua-agua-classificada-como-pessima-ou-ruim?fbclid=IwAR1GSqdBOnMha4FXT5czqr9ii-v8HwaNYVFHJy-wRKReI4Iw2vDsaoggS54

Rio de Janeiro é Patrimônio Mundial - https://news.un.org/pt/story/2012/07/1409211

Brasil ganha 1,7 milhão de hectares de superfície de água em 2022

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-02/brasil-ganha-17-milhao-de-hectares-de-superficie-de-agua-em-2022 

ÁGUA: DIREITO HUMANO AMEÇADO (2)

Ainda que estejam no rol dos Direitos Humanos desde 2010, conforme resolução da ONU, o acesso à água limpa e os serviços de saneamento básico ainda são desconhecidos por milhões de pessoas em todo mundo, inclusive por boa parte dos brasileiros. Números do portal do SNIS batem com os do estudo do Instituto Trata Brasil e revelam que cerca de 35 milhões de brasileiros ainda vivem sem água tratada e 100 milhões não são atendidos pela coleta de esgoto. 

Sancionado em 2020 pela Lei 14.026, o Novo Marco Legal do Saneamento não foi capaz de reverter este quadro. Os bilionários investimentos no setor não foram suficientes para atingir as metas da legislação. Os dados constam da 14ª edição do Ranking do Saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil, que avaliou os 100 maiores municípios brasileiros. Cidades dos estados do Sul e Sudeste ocupam as primeiras posições do ranking, lideradas por Santos (SP). Entre os 20 piores estão municípios da região Norte, alguns do Nordeste e Rio de Janeiro.

O Plano Nacional do Saneamento Básico, de 2007, trouxe avanços, mas a Lei que o criou já sofreu inúmeras alterações. Houve redução nos investimentos na área e o Novo Marco do Saneamento facilitou a privatização dos serviços prestados pelo setor. Pela nova lei, empresas públicas não poderão ser contratadas diretamente, devendo disputar uma licitação com empresas privadas. Outra perda, foi o veto do Presidente da República ao artigo que permitia a extensão dos contratos atuais com as empresas públicas por mais 30 anos.

No Estado do Rio, o leilão de blocos da Cedae, empresa pública responsável pelos serviços de água e esgoto, foi levado adiante apesar de várias contestações e protestos. Em recente seminário promovido pelo Instituto Onda Azul, o presidente da Cedae, Leonardo Soares, alegou que a empresa não foi privatizada, mas é parte de um “quebra-cabeças” destinado a viabilizar a prestação dos serviços de água e esgoto à população, prejudicados por falta de recursos. A Cedae faz a captação e o tratamento e as concessionárias se encarregam da distribuição. Segundo Soares, a empresa está recuperando os prejuízos dos anos anteriores e irá ampliar os serviços.

Por outro lado, durante a Semana do Meio Ambiente, realizada pelo Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, em junho, Ana Lucia Brito, professora do PROURB/UFRJ e coordenadora do Laboratório de Estudos de Águas Urbanas, destacou que o leilão de blocos da CEDAE foi uma contrapartida relativa a um empréstimo feito pelo governo estadual no exterior e foi realizado sem um debate público prévio. A pesquisadora ressaltou a falta de representatividade da população na Câmara Metropolitana, uma vez que muitos municípios do estado não têm assento no órgão e ficam sujeitos às decisões daqueles que lá têm participação.

 

A empresa vencedora da licitação, Águas do Rio, informa em seu site que é “concessionária da Aegea, líder no setor privado de saneamento básico no Brasil, é responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em 27 municípios do Estado do Rio de Janeiro, incluindo 124 bairros da capital, atendendo 10 milhões de pessoas.” Informa ainda que, considerando o início da concessão, novembro de 2021, a companhia realizará “o maior investimento em saneamento básico no país, em torno de R$ 39 bilhões” e que a universalização dos serviços de água e esgoto será alcançada nos primeiros 12 anos. Contudo, quase um ano depois da concessão, são frequentes na mídia as reclamações dos usuários quanto à má qualidade dos serviços, tanto prestados pela Cedae quanto pela empresa Águas do Rio. Muitas vezes as contas chegam, mas a água não.

 

Suyá Quintslr, professora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ), vê uma contradição entre as privatizações e o discurso que promete reduzir desigualdades. Em entrevista ao jornal Brasil de Fato, quando da aprovação pelo Senado do PL 4162 que criou o Marco do Saneamento, em julho de 2020, a pesquisadora destacou a “tendência amplamente documentada dos operadores privados optarem por investir nos serviços nas áreas nas quais eles são lucrativos, deixando as redes e infraestruturas das áreas habitadas pela população com reduzida capacidade de pagamento se degradarem". Na mesma ocasião, o engenheiro e coordenador do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Marcos Montenegro, afirmou que o projeto “vem embalado por uma campanha que destaca as mazelas, mas não conseguiu fazer um diagnóstico das causas dos problemas que nós vivemos”

 

Num processo inverso às privatizações, nos últimos anos, mais de 300 cidades em diferentes países reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto, conforme aponta um estudo do Transnational Institute, um centro de pesquisas sediado na Holanda. Entre elas, Paris, Berlim, Turim, Buenos Aires e La Paz. Sobre essas remunicipalizações, Suya Quintslr destacou que elas ocorreram por diferentes motivos, mas sempre com foco no interesse público. No caso da criação da Eau de Paris, por exemplo, a intenção foi assegurar que os recursos recebidos seriam reinvestidos por uma empresa pública e não apropriados por uma empresa privada. Já na América Latina, as cidades de Cochabamba e Buenos Aires passaram por processos mais conturbados. Na cidade boliviana, a reestatização ocorreu após grande mobilização popular, a Guerra da Água, que contestava os aumentos de tarifa e as restrições impostas ao acesso até mesmo a fontes de água bruta. Os cidadãos da capital argentina também tiveram o fornecimento de água remunicipalizado após a concessionária privada descumprir cláusulas do contrato e promover aumentos de tarifa, ocasionando transtornos e prejuízos à população.

 

A pesquisadora chamou a atenção para o fato de que há diferentes maneiras de a inciativa privada participar do fornecimento de serviços essenciais, como o saneamento. Citou como exemplo a Sabesp, companhia estadual que lançou suas ações na bolsa, mas manteve o Governo do Estado de São Paulo como principal acionista e controlador. Lembrou também as PPPs, ou parcerias público-privadas, como a adotada em Recife. No caso da Cedae, o modelo adotado é a concessão dos serviços de água e esgotos para uma companhia privada e, neste tipo de contrato, ela considera que deveria haver uma regulação forte por parte do Estado.

Foto: https://blog.brkambiental.com.br/relacao-entre-saude-e-saneamento/

 

ÁGUA : DIREITO HUMANO AMEAÇADO (1)

 Desde 2010 o acesso à água limpa e segura e ao serviço de saneamento básico fazem parte dos Direitos Humanos, reconhecidos como tal por resolução da ONU, de 28/07/10.   Até então, o direito à água era entendido como necessidade humana básica. A resolução da ONU coloca em outro patamar e dá maior visibilidade a um tema fundamental, levando o assunto para além das discussões de urbanistas e ambientalistas.

 Alguns países, como Equador (2008) e Bolívia (2009), foram mais longe e, antes mesmo da ação da ONU, estenderam o direito à água a outros entes, como a própria Natureza e a Mãe Terra, fazendo-o constar em suas respectivas Constituições. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece alguns direitos sociais, como saúde, educação, moradia e outros, mas não faz menção à água e saneamento especificamente. 

Salto Barão do Rio Branco - Prudentópolis-PR - set.2021

Conforme números de 2020 do portal do SNIS, 84,1% da população brasileira têm acesso à água encanada, já o acesso a saneamento básico não passa de 55% e apenas metade deste volume é de esgoto tratado. E o desperdício é imenso: cerca de 40% do volume de água tratada se perdem durante o abastecimento, e não é de hoje. Em matéria no site Vozerio, de 2015, o professor Paulo Canedo, da Coppe/UFRJ, já alertava sobre essas perdas.

 No século 20, segundo dados da Unesco, o consumo de água no planeta aumentou seis vezes, duas vezes mais do que a população. Fatores como crescimento da atividade industrial e especialmente do agronegócio contribuíram para esse salto. O recente Relatório mundial das Nações Unidas sobre desenvolvimento dos recursos hídricos 2021 aponta que “a agricultura é responsável por 69% das retiradas de água em âmbito mundial, que é usada principalmente para irrigação, mas também inclui a água para rebanhos bovinos e aquicultura. Essa proporção pode chegar a 95% em alguns países em desenvolvimento”, como é o caso do Brasil. Contudo, prossegue o Relatório, a agricultura é responsável por apenas cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, indicando que “o valor agregado do uso da água na agricultura é muito baixo”. O relatório informa ainda que a indústria – incluindo o uso e a geração de energia – é responsável por 19% do uso da água.

 Em 2019 a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou o Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil no qual prevê que o consumo de água no país deve crescer 24% até 2030. Já um estudo do Instituto Trata Brasil mostra que o Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, não teve efeito significativo sobre o acesso da população à água potável ou aos serviços básicos de saneamento. Considerando-se um universo de 215 milhões de habitantes e os percentuais apontados pelo SNIS, os brasileiros que ainda vivem sem água tratada somam 35 milhões e outros 100 milhões não são atendidos pela coleta de esgoto. 

A pandemia de Covid, que circula pelo planeta desde 2020, expôs de modo contundente como este direito fundamental não é respeitado em muitos países, especialmente nos mais pobres. Relatório do Unicef, de outubro de 2020, apontou que apenas três em cada cinco pessoas em todo o mundo têm instalações básicas para a lavagem das mãos e que três bilhões de pessoas, ou 40% da população mundial, não têm lavatórios com água e sabão em casa. O Estado do Rio reflete esta triste estatística: durante a Semana do Meio Ambiente, realizada pela UFRJ em junho último, Guilherme Pimentel, Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio, relatou que, durante a pandemia, uma das demandas que o órgão mais recebeu foi sobre a falta de água nas residências e a impossibilidade de manter os cuidados preventivos mínimos contra a doença.

Painel Exposição H2O, ArteSesc Rio, 2009

Se nas áreas urbanas de metrópoles como o Rio de Janeiro o acesso à água limpa é deficiente, no Norte e Nordeste do país a situação é grave, especialmente no semiárido.  O programa de construção de cisternas foi fortemente afetado pelo corte de verbas nos últimos anos e, segundo a rede ASA Brasil (Articulação Semiárido Brasileiro), 350 mil famílias não têm sequer água para beber, dependendo dos caminhões-pipa. De tecnologia simples e eficiência reconhecida pelo Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), as cisternas do semiárido vinham possibilitando às populações daquela região não apenas o acesso à água para consumo próprio, mas permitindo a agricultura, a criação de animais, de modo sustentável e gerando emprego e renda. 

Políticas públicas pensadas em conjunto com a sociedade civil, incluindo informação e educação de qualidade, ensino de técnicas de tecnologia social, aproveitamento de recursos locais, qualificação de mão de obra, devem ser pontos fundamentais em qualquer plano de governo - seja nacional, estadual ou municipal – que esteja verdadeiramente engajado na preservação e restauração do meio ambiente e, por conseguinte, no respeito à natureza, no cuidado com a saúde e dignidade de seu povo.