quarta-feira, 1 de abril de 2026

NAS ÁGUAS DE MARÇO

A campanha da ONU para 2026 faz a conexão da água com a questão de gênero.

No mês de março são celebradas algumas das datas mais significativas do calendário ambiental, como o Dia Mundial da Água, 22/03, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1993. Uma semana antes, dia 14, é comemorado o Dia Internacional de Ação pelos Rios, evento capitaneado pela organização International Rivers. A data, festejada em várias cidades pelo mundo, tem uma ligação especial com o Brasil. Foi em 1997, durante o Primeiro Encontro Internacional promovido pelo Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), que o Dia de Ação foi idealizado.


Arte de Geraldo Cantarino/ABI

 É celebrado também no mês de março o  Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas (16), um incentivo à adoção de ações educativas e mobilizações em defesa dos ecossistemas brasileiros. Já o dia 21 é dedicado às florestas. O Dia Internacional das Florestas foi instituído pela ONU em 2012, considerando que, além das matérias primas que oferecem, de sustentar a agricultura familiar e aumentar a produtividade agrícola, as matas são fundamentais para a manutenção das fontes de água.

 Não apenas pelos solos correm os rios. Há os que correm pelo ar: os rios voadores que “nascem” na Amazônia e vão desaguar em forma de chuvas em outras regiões, alimentando as bacias hidrográficas. Por iniciativa do Brasil, foi criado o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), lançado oficialmente durante a COP30, em novembro. O objetivo do fundo é arrecadar recursos destinados à proteção das florestas, reforçando a ideia de que floresta em pé vale mais do que derrubada. A proposta brasileira não se limita à Amazônia ou à Mata Atlântica, mas estende seu olhar a outros biomas pelo mundo, afirmando que mais de 70 países em desenvolvimento com florestas tropicais podem receber os recursos deste que seria um dos maiores fundos multilaterais já criados no planeta.


Nas datas comemorativas do calendário ambiental, como o Dia do Pantanal (este celebrado em 12 de novembro), por exemplo, frequentemente mais lamentamos as perdas do que celebramos conquistas. No final de março, fazendo um breve balanço dos últimos meses, foi possível constatar algumas vitórias, como o recuo de uma proposta que ameaçava a integridade de três rios e a vida daqueles que com eles vivem em sintonia.

Tapajós, Madeira e Tocantins são majestosos cursos d’água que atravessam a região amazônica. Atravessaram também os últimos meses de 2025, desembocando em 2026, nas páginas e telas da mídia nacional e estrangeira. A inclusão destes três rios no Decreto 12.600, de 28/05/25, no PND (Programa Nacional de Desestatização), compreendendo mais de 3 mil quilômetros de hidrovias, abriria caminho para sua exploração pela iniciativa privada.

O Decreto tornou-se alvo de vigorosos protestos, inclusive com a ocupação indígena no porto da Cargill, em Santarém (PA). Lideranças denunciaram riscos ambientais e ausência de consulta prévia às comunidades afetadas. Além dos danos ao meio ambiente, aspectos relativos à segurança, com aumento do fluxo de pessoas e possibilidade de conflitos, foram lembrados pelas entidades e lideranças que se levantaram contra o ato governamental. Foram evocadas ainda as questões de natureza simbólica, diante da possível ocupação de lugares considerados sagrados. A bacia do Tapajós, aliás, foi objeto de um estudo da International Rivers, em 2022, que analisou estas particularidades da região. Após a forte pressão da sociedade, o Decreto 12.600 foi enfim revogado em 23 de fevereiro pelo Decreto 12.856/26.


Reprodução/Coletivo Apoena Audiovisual

Rios grandiosos como o Tapajós iniciam seu percurso como pequenas brotações de água. Vão ganhando volume e força à medida que recebem as águas de seus afluentes. Pequenos cursos d’água, riachos, córregos, regatos, uma rede de vida que, como o sistema circulatórios dos seres vivos, vai alimentando um corpo chamado Planeta Terra. Sem ocupar manchetes de jornais, rios que correm pelo Brasil também enfrentam suas batalhas e contam com seus protetores. Um deles é o Rio Preto, demarcando a divisa dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Nasce na serra da Mantiqueira, no município de Bocaina de Minas, desaguando no rio Paraibuna, um afluente do Paraíba do Sul, rio que abastece cerca de 14 milhões de pessoas em quase duas dezenas de municípios, inclusive toda a Região Metropolitana da cidade do Rio de Janeiro (através do Rio Guandu).

 O Rio Preto, tal como os grandes rios amazônicos, tem também suas características que o tornam único. Pesquisadores que estudam a Bacia do Médio Paraíba destacam que o Rio Preto é uma das últimas poupanças e refúgio de biodiversidade aquática da bacia do rio Paraíba do Sul. É, por exemplo, casa do peixe surubim, espécie em risco de extinção. É também local de manifestações culturais e religiosas e guarda memórias que fazem parte da história dos habitantes de cidades mineiras e fluminense que são por ele banhadas.

Fotos: Amigos de Porto das Flores-MG






 

No Dia Internacional de Ação pelos Rios, os protetores do Rio Preto puderam comemorar algumas vitórias. O rio esteve ameaçado pela instalação de uma hidrelétrica, PCH Santa Rosa I, que iria pôr em risco sua integridade. A mobilização de lideranças sociais e políticas levou ao arquivamento do processo de licenciamento ambiental, em 2025. Os argumentos dos protetores do rio se basearam em falhas nos estudos de impacto ambiental e na ausência de consulta aos órgãos responsáveis pela gestão das unidades de conservação próximas. Mais recentemente, em fevereiro, outra conquista: foi aprovado na ALERJ o Projeto de Lei 2019/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que define o Rio Preto como Área Estadual de Interesse Turístico.

 Fechar o mês de março com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 6/21 seria uma grande vitória a ser celebrada. A chamada PEC da água propõe incluir na Constituição Federal o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. Aprovada no Senado, aguarda há quase dois anos, na Câmara, a formação de uma Comissão para avaliá-la. A Associação Brasileira de Imprensa-ABI promove, desde 2024, uma campanha por sua aprovação e escolheu  o dia 22 de março para o lançamento de um e-book com o conteúdo do Seminário de Meio Ambiente realizado pela instituição em setembro passado. 

Assim, este mês das águas de 2026, que acaba de se encerrar, contabiliza algumas vitórias, reforçando a ideia de que a luta pela preservação ambiental deve ser permanente, cotidiana, coletiva.

FONTES:

- Entenda o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, proposta encabeçada pelo Brasil — Agência Gov

- Decreto de Lula que privatiza rios na Amazônia vira alvo de protesto por indígenas e acende alerta ambiental

- A privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins - Revista Opera

- D12600

- D12856

- International Rivers lança estudo inédito sobre bacia do Tapajós – Ecoa

- Ato: indígenas interceptam balsas no Rio Tapajós antes da COP30

- Rio Preto: (1) Facebook / Facebook / (2) Facebook

- Rio Preto/Dia Internacional de Ação pelos Rios: Facebook