A JUSTIÇA QUE NÓS QUEREMOS - I

Um nome aparentemente pretensioso para um evento, ainda que realizado sob a marca da Escola de Magistratura (EMERJ). Pretensioso porque o que nós, cidadãos, queremos, freqüentemente é ignorado por quem está no comando. Pretensioso também porque não há um consenso sobre o que queremos. Mas, é fundamental que, atendidos ou não em nossos desejos, continuemos exercendo nosso direito de querer, seja justiça ou outro artigo indispensável a uma sociedade democrática e solidária.

O Seminário A JUSTIÇA QUE NÓS QUEREMOS aconteceu no dia 15/08, no auditório da EMERJ, por iniciativa da Associação dos Juízes para a Democracia. Sim, há luz no fim do túnel; há juízes que estão empenhados nesta luta, entre eles os coordenadores do encontro: Siro Darlan de Oliveira e João Batista Damasceno.

Não pude ir aos debates da manhã. Lamentei perder as falas dos convidados, especialmente de Orlando Zaccone, Delegado de Polícia (autor do livro Acionistas do Nada). Mas os painéis da tarde valeram a ida ao Centro – outrora um passeio agradável, hoje, uma corrida de obstáculos. Mas isto é outra história, ou melhor, outro capítulo desta história.

Direito à Diferença:
Este foi o tema do primeiro painel da tarde. E as diferenças estavam bem representadas, na mesa e na platéia: anônimos, gente conhecida, gente com diploma, ou sem títulos, homossexuais, prostitutas, egressos do sistema penitenciário. Cláudio Nascimento, do Grupo Arco-Íris, contou as dificuldades que enfrentou por assumir sua homossexualidade. Ele enfatizou a necessidade de diferenciar sexo de sexualidade e de enxergar os gays dissociados da prática sexual, já que “não lidam com sexo 24 horas por dia”. Gabriela Silva Leite, Coordenadora do movimento DAVIDA, foi outra voz a pedir o respeito às diferenças.

O escritor Alcione Araújo lembrou que somos diferentes por natureza e o que o faz ‘diferente’ é o fato de ser escritor, numa sociedade que desprestigia a cultura. No entanto, “a arte desperta nossa subjetividade e permite acumular a experiência do outro em si e isto significa crescer”, disse ele. Segundo ele, vivemos um processo de esquizofrenia, com a educação afastada da cultura. Num país com 190 milhões de habitantes, 62 milhões de pessoas estão, de algum modo, ligadas à vida escolar. No entanto, um romance vende somente três mil exemplares, os teatros ocupam apenas 18% de sua lotação e os cinemas recebem cerca de 300 mil espectadores por ano.

Alcione, com a lucidez e clareza que o caracterizam, ressaltou que vivemos numa sociedade centrada na tecnologia; a educação hoje se volta apenas para a profissão, é um mero adestramento. “Após Hiroshima, o poder hegemônico passou a pertencer a quem detivesse a tecnologia e passaram a ser priorizadas as disciplinas tecnológicas, como física e matemática, rejeitando-se as do pensar e sentir”. Para ele, esta postura traduz uma percepção mesquinha da vida. E eu complemento: traduz e reproduz.

O escritor considera que está havendo um aniquilamento da capacidade de percepção humana. Por outro lado, quem aplica a lei terá maior capacidade de usá-la se seus horizontes forem mais amplos. “Espera-se que um juiz não seja um técnico, mas alguém capaz de perceber a subjetividade de cada indivíduo e contemplar as diferenças”, disse ele.

Margarida Pressburger, da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, concluiu o painel afirmando que “nossa casa legislativa é retrógrada e o Judiciário deve praticar a Justiça e não a legalidade”.